O Enredo do Samba

O Trânsito em Julgado

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Poucos serão os que irão até o final destas poucas linhas, mas serão muitos os que se acharão no direito de lamentar a liberdade concedida a criminosos incomuns, seja pela mudança nas normas, seja pelo malfadado instituto da prescrição, que é uma regra criada por bandidos para resguardarem a si e aos seus parceiros.

Esta é a análise feita por um leigo, tendo por base o seu espírito de observação da realidade incontestável, durante algumas décadas.

Trânsito em julgado, em termos simples, é o final da linha, é o termo de um processo judicial, é aquele ponto em que não cabem mais recursos e nem qualquer tipo de “apelação”... Pressupõe-se!

Sim, pressupõe-se, porque em matéria de regras jurídicas - especialmente no Brasil - tudo é possível, tudo é factível, especialmente quando se envereda por essa estrada longa e plena de desvios eventuais, vielas de servidão, ruas estreitas ou largas avenidas, becos esburacados e algumas vezes até submetidos ao poder de facções criminosas de grande ou de pequeno porte.

O trânsito por esse caminho sinuoso, dependendo da bolsa do interessado ou dos que por ele se interessam, pode se arrastar nos longos períodos de análises, no engavetamento sem tempo nem medidas e nos “recursos” todos, lícitos ou não, até que se consiga desembocar no final da trilha da prescrição, que é por onde escorrem as águas servidas de uma sociedade em franca decadência ética e moral.

Carlos Gama.

02/11/2019 09:48:45

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